A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (8), uma indicação ao Poder Executivo Federal — especialmente ao Ministério da Saúde — para reforçar as ações de vacinação de recém-nascidos prematuros pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A iniciativa tem origem no PL 2.721/2025, de autoria da senadora Dra. Eudócia (PL-AL), e foi relatada pela senadora Jussara Lima (PSD-PI), que transformou o texto em uma indicação ao governo. O parecer foi lido na comissão pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Agora, a matéria segue para votação final na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados.

O projeto original previa a obrigatoriedade, por parte do SUS, de ofertar vacinas e imunobiológicos especiais a bebês prematuros, independentemente da idade gestacional ou do peso ao nascer. Entre as vacinas destacadas estavam a hexavalente acelular, a imunização contra o vírus sincicial respiratório (VSR) e outros imunobiológicos recomendados por protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas vigentes.

A senadora Jussara Lima destacou que a definição e atualização dos calendários vacinais, especialmente no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI), devem permanecer sob responsabilidade técnica do Ministério da Saúde. Segundo ela, essas decisões exigem revisões constantes, baseadas em evidências epidemiológicas, avanços tecnológicos e questões logísticas.

Para a relatora, a atuação do Legislativo em temas técnicos pode limitar a flexibilidade do PNI e comprometer sua capacidade de resposta. Por esse motivo, ela defendeu a transformação do projeto em uma indicação ao ministro da Saúde, apresentando sugestões de ações.

Dentre as recomendações propostas na indicação estão:

• Regulamentação de ações específicas para recém-nascidos prematuros no SUS, incluindo vacinas e anticorpos monoclonais contra o vírus sincicial respiratório;
• Extensão da indicação da vacina hexavalente acelular a todos os recém-nascidos prematuros;
• Expansão da rede de Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais;
• Reforço da oferta de imunobiológicos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).