O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) a autorização para um acordo de reestruturação da dívida de US$ 143 milhões (cerca de R$ 737 milhões) de Moçambique com o Brasil (PRS 55/2025). O texto, originado de mensagem do Poder Executivo (MSF 30/2024), segue agora para promulgação.

A autorização já havia passado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em dezembro de 2025 e foi incluída na pauta do Plenário por solicitação do presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

A dívida refere-se a valores em atraso de duas operações distintas. A primeira diz respeito a créditos remanescentes do Contrato de Reestruturação de Dívida firmado entre Brasil e Moçambique em 2004. Devido à crise econômica causada pela pandemia da covid-19, diversos países, em acordo multilateral, suspenderam o pagamento de suas dívidas. Moçambique solicitou essa suspensão em 2020.

A segunda operação envolve financiamento para as obras do aeroporto internacional de Nacala. O governo moçambicano atuou como garantidor dos contratos, mas deixou de honrar o financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em 2017. As parcelas devidas foram indenizadas ao BNDES pelo governo brasileiro, que atualmente é o credor da dívida de Moçambique.

Pelo projeto aprovado, a primeira parcela de US$ 6,7 milhões deverá ser paga em até 60 dias após a assinatura do acordo. Em seguida, haverá dez parcelas semestrais de US$ 13,6 milhões. A taxa de juros estabelecida é de 3,6% ao ano, e, em caso de atraso, será acrescido 1% à taxa de juros como juros de mora.