A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (7), uma audiência pública para avaliar o estágio das Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs) no Brasil.

O debate, realizado no Dia Mundial da Saúde, teve como foco a retomada de políticas de transferência de tecnologia, buscando reduzir a dependência externa do Sistema Único de Saúde (SUS) e fortalecer o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS).

O deputado Jorge Solla (PT-BA), autor do requerimento, destacou que o Brasil ainda produz poucos medicamentos essenciais. Segundo ele, após um período de interrupção dessas políticas, o atual governo retomou investimentos em laboratórios públicos. “Nosso objetivo é conhecer o estágio da reconstrução das PDPs e como o Legislativo pode contribuir para esse esforço de soberania”, afirmou.

Igor Ferreira Bueno, diretor do Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, apresentou as ações iniciadas em 2023. Ele ressaltou que a saúde passou a integrar as missões da política industrial Nova Indústria Brasil. Entre os avanços, citou o início da produção nacional de insulina glargina e de vacina contra o vírus sincicial respiratório (VSR) para gestantes.

Segundo Bueno, 31 projetos foram selecionados nas áreas de câncer, vacinas e doenças raras. Ele explicou que as PDPs permitem ao governo adquirir produtos com transferência de tecnologia, sem licitação. “O objetivo final é ampliar o acesso. A política de ciência e tecnologia é o meio para que o medicamento chegue à população”, destacou.

Fiocruz

João Miguel Estephanio, assessor da presidência da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), defendeu a política das PDPs. Ele informou que a Fiocruz mantém 26 PDPs em diferentes fases e que o fortalecimento da produção nacional gera emprego e inovação. Como exemplo, citou o fim da transmissão de HIV de mãe para filho no Brasil. Segundo ele, a atuação da Fiocruz é fundamental para o desenvolvimento de novas estratégias terapêuticas e para garantir a produção local de medicamentos antirretrovirais.

Desenvolvimento regional

Ceuci de Lima Xavier Nunes, diretora-presidente da Bahiafarma, ressaltou a importância da descentralização regional. Segundo ela, a fundação teve quatro projetos de medicamentos biológicos aprovados recentemente. “Isso representa um marco para levar produção de alta tecnologia ao Nordeste”, afirmou.

Projetos e desafios

Os participantes apontaram a necessidade de maior segurança jurídica para o setor e destacaram medidas essenciais:

• Projeto de Lei 2583/20: cria a Estratégia Nacional de Saúde e consolida as PDPs, atualmente definidas por portarias;
• Continuidade das políticas públicas: garantir que projetos de longo prazo não sejam interrompidos por mudanças de governo;
• Investimentos em infraestrutura: apoio do Novo PAC para modernizar fábricas e adquirir equipamentos;
• Participação do setor privado.

Luiz Biasi, presidente do conselho da Amovi Farma, afirmou que o modelo brasileiro tem atraído investidores estrangeiros. Ele anunciou o compromisso de iniciar ainda este ano a construção de um novo parque fabril no país para produção de insumos.