O Congresso Nacional contará com uma Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes, após a aprovação do PRS 71/2023 nesta terça-feira (7) pelo Plenário do Senado. A proposta segue agora para promulgação.

Formado por senadores e deputados, o novo grupo tem como missão defender os direitos e interesses dos feirantes de todo o país, além de impulsionar o desenvolvimento socioeconômico do setor.

A autora do projeto, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), destacou as dificuldades enfrentadas pela categoria. “Os feirantes enfrentam desafios burocráticos e regulatórios que dificultam seu trabalho. Muitas vezes, as legislações municipais não estão adequadas à realidade das feiras. A frente parlamentar buscará aprimoramentos legislativos, promovendo a simplificação dos procedimentos, a melhoria das condições de trabalho e a garantia dos direitos desses trabalhadores”, afirmou.

Entre as atribuições do grupo estão propor políticas públicas para valorizar e fortalecer as feiras livres, zelar pelos direitos trabalhistas e previdenciários dos feirantes e promover audiências públicas e seminários para fomentar o debate sobre o setor.

A proposta foi analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e relatada em Plenário pelo senador Izalci Lucas (PL-DF). Ele apresentou parecer do então senador Mecias de Jesus (RR), que renunciou ao mandato para assumir o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas de Roraima.

“Um dos grandes méritos das frentes parlamentares é constituírem um instrumento fundamental para aproximar o Parlamento de setores importantes para a sociedade e que, muitas vezes, carecem de maior atenção dos formuladores de políticas públicas, como é o caso dos feirantes”, ressaltou Izalci.