O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Executivo não enviará ao Congresso projeto de lei com urgência constitucional sobre o fim da escala 6x1. Segundo Motta, pelo acordo firmado com o governo, será votada na próxima semana a admissibilidade do texto que já tramita na Casa. O objetivo, conforme explicou, é levar a proposta ao Plenário até o fim de maio. A declaração foi dada após reunião de líderes para definição da pauta semanal.

Motta também informou que o projeto que regulamenta os direitos dos trabalhadores de aplicativos será apreciado pela comissão especial e pelo Plenário na próxima semana. Para o presidente da Câmara, a iniciativa representa um avanço para mais de 2 milhões de profissionais, sem aumento de custos para consumidores. O relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), apresentará um novo texto para análise dos parlamentares.

“A expectativa é que seja votado na próxima semana na comissão especial e também votado no Plenário na próxima semana esse projeto que atende a mais de 2 milhões de trabalhadores no país”, afirmou Motta.

Indicação ao TCU
Sobre a escolha do indicado da Câmara para a vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Motta informou que seguirá o regimento interno da Casa. Hoje serão abertas as indicações dos partidos e, após esse processo, os nomes serão sabatinados pela Comissão de Finanças e Tributação. Se aprovados, o Plenário fará a votação e o mais votado ocupará o cargo. Segundo Motta, por acordo com o PT, o deputado Odair Cunha (PT-MG) será o nome apoiado por ele.

“E aí, segue ao Senado para que o Senado possa confirmar ou não. Vamos cumprir integralmente o rito estabelecido pelo Regimento Interno da Câmara, e nós vamos trabalhar o apoio do Odair Cunha para a eleição do ministro do TCU”, explicou Motta.

Em relação ao projeto que criminaliza a misoginia, o presidente afirmou que ainda não há data definida para votação.

Medidas sobre combustíveis
Motta também comentou a Medida Provisória editada pelo governo para atenuar o preço dos combustíveis diante dos efeitos do conflito entre Estados Unidos e Irã. As medidas incluem a zeragem do PIS/Cofins sobre o diesel, o que representa redução de R$ 0,64 por litro na bomba até dezembro de 2026. O pacote prevê ainda subvenção a produtores e importadores de diesel, além de isenção de tributos federais sobre biodiesel e querosene de aviação, entre outros pontos. Segundo Motta, as ações estão alinhadas com o que a Câmara defende.

“São medidas importantes que vão ao encontro do que a Câmara acha ser necessário para que as pessoas mais carentes do país não sofram com a alta do custo dos alimentos e dos combustíveis”, destacou.

De acordo com o presidente, ainda é preciso avaliar a duração do conflito para definir se o prazo das medidas poderá ser estendido.