A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realizará uma audiência pública para discutir o projeto da Política Nacional de Desplastificação, que propõe a substituição do plástico de uso único por opções renováveis.

O PL 258/202, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), tem como relator o presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), que apresentou parecer favorável à proposta. A votação do projeto estava prevista para esta terça-feira (7), mas foi adiada após apresentação do REQ 38/2026 - CAE pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), que solicitou a realização do debate. A data da audiência ainda será definida.

Segundo Amin, o fim do plástico não renovável impactará setores como saúde, construção civil e tecnologia. Ele sugeriu a participação de representantes da Confederação Nacional da Indústria e do Sindicato das Indústrias Plásticas do Sul Catarinense, entre outros, na audiência.

O senador também argumentou que a proibição do uso de plásticos não renováveis pode prejudicar atividades científicas e de inovação. Destacou ainda que o Instituto Federal de Santa Catarina desenvolve o Projeto Green Fuel, que transforma resíduos plásticos em gasolina.

— Do lixo, o professor Mário Lettieri produz, por quilo de plástico de uso único, 200 mililitros de gasolina — afirmou Amin.

Além disso, a CAE adiou a votação do projeto que permite a permanência de pequenas e microempresas no Simples Nacional mesmo após receberem investimentos de outras empresas. O PLP 74/2024, da ex-senadora Janaína Farias (CE), conta com relatório favorável, com emendas, do senador Laércio Oliveira (PP-SE).

Também foi adiada a votação do plano de trabalho do grupo de senadores responsável por acompanhar as investigações sobre o Banco Master. O documento prevê audiências públicas, diligências, visitas a órgãos de controle e possibilidade de medidas como a quebra de sigilos.