O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em 31 de março a redução de 100 dias na pena do hacker Walter Delgatti Neto, em razão de seu desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL).

Delgatti cumpre pena de oito anos e três meses na Penitenciária 2 de Tremembé, em São Paulo, pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, a mando da ex-deputada federal Carla Zambelli, atualmente presa na Itália. Na ocasião, ele inseriu um mandado de prisão falso contra Moraes na plataforma da Justiça.

A defesa do hacker solicitou ao STF a remição de 173 dias da pena, fundamentada em atividades educacionais realizadas na prisão. O pedido incluía a conversão de 296 horas de cursos de capacitação em 24 dias de pena, além do abatimento de 16 dias pela leitura e resenha de quatro obras literárias, dentro do programa de remição pela leitura.

Os advogados também requereram a redução de 133 dias pelo desempenho de Delgatti no Enem PPL 2025, alegando que a aprovação no exame garante direito ao desconto adicional no tempo de cumprimento da pena.

No entanto, Moraes acolheu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e fixou a remição em 100 dias, considerando apenas o desempenho no Enem. Segundo a decisão, o benefício extra não se aplica porque Delgatti já possuía ensino superior completo antes de ingressar no sistema prisional.

Quanto aos demais pedidos, o ministro apontou a ausência de documentação adequada para comprovar o desempenho do apenado. No caso da remição pela leitura, não havia prova de que as resenhas dos livros foram avaliadas e validadas pela comissão responsável, conforme exigido pelas normas do CNJ.

Sobre os cursos de capacitação, Moraes destacou que os certificados apresentados "não comprovam a existência de autorização ou convênio prévio entre as instituições de ensino e o poder público, nem detalham o conteúdo programático e as avaliações, requisitos indispensáveis para demonstrar a adequação aos propósitos da Lei de Execução Penal".

Diante disso, apenas a parte relativa ao Enem foi aceita no momento, e o ministro determinou que novas informações sejam apresentadas para reavaliar os demais pedidos.

Delgatti chegou à Penitenciária 2 de Tremembé em fevereiro de 2025 para cumprir a pena imposta pelo STF. Em dezembro do mesmo ano, foi transferido para a Penitenciária 2 de Potim, também no Vale do Paraíba. Em janeiro de 2026, após a progressão ao regime semiaberto deferida por Moraes, retornou à unidade de Tremembé.

Antes dessa condenação no STF, Delgatti já havia sido condenado em primeira instância a 20 anos de reclusão na Operação Spoofing, por hackear autoridades da extinta Operação Lava Jato e vazar mensagens obtidas ilegalmente. O processo ainda tramita em segunda instância na Justiça Federal em Brasília, e o hacker responde em liberdade.