O Projeto de Lei 541/26 propõe que o empregado possa faltar ao trabalho por até três dias ao ano, sem desconto no salário, para acompanhar pessoa idosa ou com deficiência em consultas médicas ou odontológicas.

A medida vale para acompanhamento de cônjuge, pais, filhos, irmãos ou pessoa que dependa financeiramente do trabalhador, desde que seja idosa ou tenha deficiência.

O texto, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Além disso, a proposta amplia de um para três dias por ano o prazo de ausência justificada já previsto para acompanhamento de filho de até seis anos.

De acordo com a deputada Lenir de Assis (PT-PR), autora do projeto, o objetivo é garantir que o trabalhador possa cuidar da família sem prejuízo financeiro. “É uma medida de justiça social, para o cumprimento dos deveres de cuidado”, afirmou.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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