A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (7), um debate sobre o fim da escala 6x1 — seis dias de trabalho seguidos por um de descanso — e a redução da jornada de trabalho no Brasil, com a participação de confederações setoriais.

Foram convidados representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Confederação Nacional do Transporte (CNT).

O encontro será realizado às 14 horas, no plenário 1.

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Propostas em análise na Câmara

A CCJ analisa duas propostas que tratam do tema:

• Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25, que propõe a adoção de uma carga semanal de quatro dias de trabalho e três dias de descanso para todos os trabalhadores brasileiros;
• Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que prevê a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas.

A audiência foi solicitada pelo deputado Paulo Azi (União-BA), relator das propostas na comissão. Segundo o parlamentar, as audiências públicas são fundamentais para avaliar a constitucionalidade e a juridicidade dos textos.

Paulo Azi destaca ainda que as propostas buscam equilibrar a sustentabilidade econômica com o direito ao lazer, à convivência familiar e à saúde do trabalhador.