Tratamento medicamentoso para pessoas com autismo é tema de audiência nesta terça
Audiência pública na Câmara discute protocolos clínicos e desafios no acesso a medicamentos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável por debater os direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) realiza, nesta terça-feira (7), uma audiência pública para discutir tratamentos medicamentosos e protocolos clínicos.
O colegiado analisa o Projeto de Lei 3080/20, que propõe a criação da Política Nacional dos Direitos da Pessoa com TEA.
A audiência está marcada para as 14 horas, no plenário 9, e foi solicitada pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM).
A Lei 12.764/12 assegura o direito das pessoas com autismo ao acesso integral aos serviços de saúde.
No entanto, o deputado Amom Mandel destaca que ainda existem desafios significativos. Segundo ele, há falta de determinados medicamentos e ausência de padronização nos critérios clínicos para prescrição e implementação de diretrizes terapêuticas no Sistema Único de Saúde (SUS).
“A ausência de padronização e de ampla difusão de diretrizes baseadas em evidências científicas contribui para desigualdades regionais no acesso ao tratamento e para a adoção de práticas heterogêneas, por vezes incompatíveis com as melhores recomendações clínicas”, afirma o parlamentar.