O Projeto de Lei 225/26 institui a Política Nacional de Despoluição Sonora, definindo diretrizes para monitorar, mapear e reduzir ruídos tanto em áreas urbanas quanto rurais. O texto reconhece a qualidade sonora do ambiente como um direito e estabelece padrões nacionais para o controle da poluição sonora.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Segundo o projeto, caberá ao governo federal, gestor do Programa Nacional de Controle da Qualidade Acústica (ProSon), estabelecer limites máximos de exposição sonora de acordo com o tipo de área — residencial, hospitalar, escolar, comercial e industrial.

Plano de gestão
A iniciativa prevê, em âmbito federal, a criação de um sistema e de um plano nacional de gestão da qualidade acústica, com cenários, metas e prazos de referência para ações locais de fiscalização e controle. O plano terá validade de dez anos e será elaborado com a participação de órgãos ambientais, de saúde e de transporte.

O Distrito Federal e os municípios deverão elaborar mapas acústicos e planos locais de despoluição sonora, atualizados a cada quatro anos. Esses instrumentos deverão identificar fontes de ruído, áreas críticas, zonas sensíveis e estabelecer metas de redução.

O monitoramento da qualidade acústica ficará sob responsabilidade da Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade Acústica, composta por órgãos e instituições do Sistema Nacional do Meio Ambiente.

Impactos na saúde
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), autora do projeto, destaca que "a poluição sonora é um grave problema de saúde pública, agravado pelo crescimento urbano desordenado, tráfego intenso, atividades comerciais, obras e eventos públicos".

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o ruído ambiental pode prejudicar o sono, causar hipertensão, doenças cardíacas, problemas cognitivos em crianças e transtornos mentais.

“A expectativa é criar cidades mais habitáveis, reduzir progressivamente os níveis de ruído e garantir a proteção ao direito constitucional ao meio ambiente equilibrado, com benefícios como a diminuição de doenças relacionadas ao excesso de som”, afirma a deputada.

Empreendimentos ou atividades potencialmente ruidosos deverão apresentar um Estudo de Impacto Acústico (EIAc) no processo de licenciamento urbanístico e ambiental. Eventos temporários só poderão ocorrer mediante licença específica, que definirá horários e limites máximos de emissão sonora.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

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