A comissão especial da Câmara dos Deputados, responsável por analisar mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, realiza nesta quarta-feira (8) uma audiência pública para discutir a exigência de exames médico, psicológico e toxicológico para motoristas. O debate está marcado para as 14 horas, em plenário a ser definido.

Veja a lista de quem foi convidado para o debate

A reunião foi solicitada pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e pelos deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), Fausto Pinato (PP-SP) e Eduardo Velloso (União-AC).

Atualmente, a comissão especial analisa 270 propostas de alteração ao Código de Trânsito, incluindo o PL 8085/14 e projetos apensados.

Desafios
De acordo com o deputado Fausto Pinato, o trânsito brasileiro ainda representa um dos principais desafios de saúde pública e segurança viária no país.

Segundo Pinato, o exame psicotécnico é fundamental para avaliar aspectos cognitivos, emocionais e comportamentais dos motoristas, contribuindo para um trânsito mais seguro.

Exame toxicológico
O deputado Aureo Ribeiro destaca a importância de debater a obrigatoriedade do exame toxicológico tanto na obtenção quanto na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para candidatos às categorias A e B.

Desde o ano passado, motoristas das categorias A e B (motos e carros) precisam apresentar exame toxicológico negativo para obter a primeira habilitação, conforme a Lei 15.153/25.

Vale lembrar que o exame toxicológico já era exigido para condutores das categorias C, D e E, que operam veículos de carga e transporte coletivo.