A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (7), uma audiência pública para discutir o fim da escala 6x1 — seis dias de trabalho seguidos por um de descanso — e a redução da jornada de trabalho no Brasil. O encontro contará com a participação de confederações setoriais.

Foram convidados representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Confederação Nacional do Transporte (CNT).

O debate será realizado a partir das 14 horas, no plenário 1.

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Propostas em análise

A CCJ examina duas propostas que tratam do tema:

• Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25, que propõe a adoção da carga semanal de quatro dias de trabalho e três dias de descanso para todos os trabalhadores brasileiros;
• Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que reduz a jornada semanal de 44 para 36 horas.

A audiência foi solicitada pelo deputado Paulo Azi (União-BA), relator das propostas no colegiado. Segundo o parlamentar, as audiências públicas são fundamentais para avaliar a constitucionalidade e a juridicidade dos textos.

O deputado também ressalta que as propostas buscam equilibrar a sustentabilidade econômica com o direito ao lazer, à convivência familiar e à saúde dos trabalhadores.