Projeto propõe isenção de Imposto de Renda sobre participação nos lucros
Proposta em análise prevê que trabalhadores não paguem IR sobre valores recebidos a título de participação nos lucros ou resultados das empresas.
O Projeto de Lei 1.044/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe isentar o Imposto de Renda (IR) dos valores recebidos pelos trabalhadores como participação nos lucros ou resultados das empresas.
A medida altera a Lei de Participação nos Lucros das Empresas e a Lei 7.713/88 , que trata do IR. Atualmente, a tabela progressiva vigente prevê alíquota máxima de 27,5% para valores acima de R$ 16.380,38.
Justificativa
O deputado Alfredinho (PT-SP), autor da proposta, argumenta que a cobrança atual de IR sobre participação nos lucros contraria o princípio constitucional desse benefício. Segundo ele, o objetivo é reduzir distorções na tributação.
“O trabalhador que recebe R$ 15 mil anuais como participação nos lucros é tratado com mais rigor do que o acionista que recebe dividendos de vezes superiores”, afirmou o parlamentar.
Próximos passos
O projeto tramitará em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.