A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realizará, na próxima quarta-feira (8), uma audiência pública para discutir as condições de trabalho de segurança privada, bombeiros civis, brigadistas e socorristas.

A reunião está marcada para as 16 horas, em plenário ainda a ser definido.

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O debate foi solicitado pelo deputado Capitão Alden (PL-BA). Segundo o parlamentar, o objetivo é abordar as condições de trabalho e a regulamentação das atividades desses profissionais, considerando o crescimento do setor e as lacunas existentes na legislação.

De acordo com o Capitão Alden, apesar da importância das funções — como prevenção de acidentes, proteção de vidas e apoio às forças de segurança pública e defesa civil —, esses trabalhadores enfrentam salários inferiores à média nacional, jornadas exaustivas e falta de políticas adequadas de qualificação profissional.

O deputado destaca ainda que a Lei 14.967/24 , que instituiu o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras, representou um avanço para a organização do setor e a atuação dos vigilantes. No entanto, a legislação não contempla de forma específica a atuação em eventos sociais, nem garante proteção adequada a bombeiros civis, brigadistas e socorristas.

“Considerando o elevado número de trabalhadores envolvidos, a importância de suas funções para a proteção de pessoas e patrimônios e os riscos ocultos às atividades, justifica-se a realização da audiência pública”, afirma o Capitão Alden.