A Lei que institui o Dia Nacional de Reflexão do “Cantando as Diferenças” foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (31). Sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 15.368, de 2026, determina que, anualmente, em 22 de julho, sejam promovidas reflexões sobre diversidade nos aspectos sociais, culturais, individuais e ambientais em todo o país.

A norma tem origem no PLS 286/2006, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que se refere ao programa "Cantando as Diferenças", implementado em diversos municípios do Rio Grande do Sul, começando por Gravataí (RS). Segundo o senador, o programa estimula um "novo olhar", superando o assistencialismo e promovendo o reconhecimento de direitos e das diferenças individuais, culturais e sociais.

De acordo com Paim, o Cantando as Diferenças incentiva o respeito à diversidade e promove a inclusão social, estimulando a participação da sociedade e do poder público em ações de educação, cultura, esporte e atividades comunitárias voltadas a grupos historicamente discriminados.

Aprovado pelo Senado em 2007, o texto que institui o dia nacional seguiu para a Câmara dos Deputados, onde foi modificado e passou a tramitar como PL 1.770/2024 (Emenda-CD). Após nova análise no Senado, a matéria foi aprovada em 4 de março.

Florestan

Inicialmente, a data sugerida pelo autor era 10 de agosto, em referência ao falecimento de Florestan Fernandes (1920-1995), sociólogo, intelectual e ex-deputado federal. No entanto, os deputados optaram por celebrar o legado do sociólogo no dia de seu nascimento, 22 de julho, fortalecendo o vínculo com sua trajetória de vida.

A alteração foi acatada pelo relator Humberto Costa (PT-PE), que destacou que datas de falecimento tendem a ter um tom mais memorial e contemplativo, enquanto o aniversário enfatiza uma perspectiva afirmativa e formativa.

“A escolha do dia 22 de julho reforça a centralidade da figura de Florestan Fernandes como referência para políticas de educação, cidadania e combate às desigualdades. Celebrar seu nascimento aproxima o marco temporal da dimensão pedagógica do seu legado, valorizando a formação de novas gerações e o papel da educação na construção de uma sociedade plural”, afirma Humberto Costa em seu relatório.