O Projeto de Lei 6860/25 propõe a criação do Cadastro Positivo de Motoristas Profissionais, de abrangência nacional, com o objetivo de registrar indicadores relacionados à condução segura, ao histórico de boas práticas no trânsito e ao desempenho operacional de motoristas que atuam profissionalmente no transporte.

Apresentada à Câmara dos Deputados pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR), a iniciativa visa valorizar os profissionais que transportam milhões de passageiros, cargas de alto valor e insumos essenciais em todo o país.

Se autorizados pelo motorista, os dados poderão ser compartilhados com investidores, cooperativas, plataformas de transporte, garantias e instituições financeiras, permitindo a concessão de benefícios e condições diferenciadas.

Segundo Duda Ramos, a legislação brasileira já contempla mecanismos de proteção, mas cuida de instrumentos que promovem reconhecimento e recompensas para motoristas com desempenho exemplar. “O projeto também permite ao Estado utilizar dados agregados para aperfeiçoar políticas de trânsito, capacitação profissional e prevenção de acidentes, sem violar a privacidade individual”, destaca o parlamentar.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro já contempla o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que cadastra condutores sem infrações por determinado período.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será pago pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado na Câmara, seguirá para o Senado.

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