O Projeto de Lei 5264/25, de autoria do deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), propõe garantir aos profissionais do magistério da educação básica — da creche ao ensino médio — o direito a adicionais de insalubridade e/ou periculosidade.

O adicional de insalubridade será concedido em situações que envolvam exposição a ambientes com risco potencial à saúde, como o contágio viral e bacteriano em massa, comum em creches. Ambientes com níveis elevados de estresse ou ruídos excessivos, desde que comprovados por perícia, também poderão justificar o benefício.

Segundo o deputado, a medida se justifica pela exposição contínua e intensa dos docentes a riscos biológicos, especialmente em creches e na educação infantil. "O ambiente de sala de aula é um espaço fechado com grande concentração de pessoas, um risco que se tornou evidente após a pandemia de Covid-19", destacou Máximo.

O parlamentar acrescenta que a insalubridade é agravada pelo excesso de ruído e pela pressão constante no ambiente de trabalho.

Adicional de periculosidade
O adicional de periculosidade será aplicado em situações de risco imediato à vida, como casos de violência escolar, agressões físicas e verbais, ou atividades em áreas reconhecidamente inseguras. "É uma resposta urgente ao preocupante aumento da violência nas escolas, um problema que afeta de forma dramática os professores do ensino médio", afirmou o deputado.

Para Máximo, os riscos físicos e biológicos, somados à sobrecarga emocional e à pressão por resultados, têm levado milhares de educadores ao esgotamento mental (burnout), ao absenteísmo e ao abandono da profissão. "Esta lei cumpre o papel do Estado de proteger a saúde do trabalhador e valorizar os profissionais que atuam na linha de frente da educação", concluiu.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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