Comissão aprova criação de programa para atenção integral de pessoas com epilepsia
Projeto aprovado na Câmara prevê atendimento especializado, medicamentos e campanhas educativas para combater o estigma da doença.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que institui, no Sistema Único de Saúde (SUS), um programa nacional de atenção integral às pessoas com epilepsia.
A proposta visa reduzir manifestações e sequelas da doença, além de combater a estigmatização social, por meio de campanhas educativas.
A epilepsia é uma condição neurológica marcada por crises que pode envolver convulsões, tremores ou perda de consciência, atingindo pessoas de todas as idades.
Texto aprovado
Os parlamentares acataram o parecer da relatora , deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei 5538/19 , de autoria do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), com as alterações já realizadas nas comissões de Saúde e de Finanças e Tributação .
Essas comissões retiraram do texto original pontos como a designação de demissão de funcionários em decorrência de crises e adequaram o projeto às normas fiscais, evitando gastos extras ao SUS.
“É preciso uma ampla campanha de educação da população, a fim de fornecer informações corretas, de modo que as pessoas com epilepsia sejam tratadas dignamente”, destacou Laura Carneiro.
Medidas
De acordo com o texto aprovado, o Ministério da Saúde será responsável por coordenar o programa, desenvolver um sistema de informações para acompanhamento dos pacientes e organizar um cadastro específico, garantindo o sigilo dos dados.
A atenção integral aos pacientes incluirá, entre outras ações:
- comércio especializado;
- fornecimento de medicamentos;
- realização de procedimentos cirúrgicos;
- gentão de exames;
- garantia de leitos para internação e vagas em ambulatórios.
Profissionais da educação e trabalhadores do transporte público também serão capacitados para identificar sinais de crises epilépticas e prestar o atendimento necessário.
O texto assegura ainda ao paciente o direito a horário especial de trabalho para possibilitar o tratamento.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, e posteriormente sancionado pelo presidente da República.