Comissão aprova programa do SUS para atenção integral a pessoas com epilepsia
Projeto prevê atendimento especializado, fornecimento de medicamentos e campanhas educativas para combater o estigma da doença.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que institui, no Sistema Único de Saúde (SUS), um programa nacional de atenção integral às pessoas com epilepsia.
A proposta tem como objetivo reduzir as manifestações e sequelas da doença, além de combater a estigmatização social por meio de campanhas educativas.
A epilepsia é uma condição neurológica caracterizada pela ocorrência de crises, que podem ser acompanhadas de convulsões, tremores ou perda de consciência, entre outros sintomas, podendo afetar pessoas de todas as idades.
Texto aprovado
Os parlamentares aprovaram o parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), favorável ao Projeto de Lei 5538/19, de autoria do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), com as alterações realizadas anteriormente pelas comissões de Saúde e de Finanças e Tributação.
Essas comissões suprimiram pontos do texto original, como a proibição de demissão de funcionários em decorrência de crises, e adequaram a proposta às regras fiscais, evitando custos adicionais para o SUS.
“É preciso uma ampla campanha de educação da população, a fim de fornecer informações corretas, de modo que as pessoas com epilepsia sejam tratadas dignamente”, destacou a deputada Laura Carneiro.
Medidas
Pela proposta aprovada, caberá ao Ministério da Saúde coordenar o programa de atenção integral às pessoas com epilepsia, desenvolver um sistema de informação para acompanhamento dos pacientes e criar um cadastro específico, assegurando o sigilo das informações.
A atenção integral aos pacientes compreenderá, entre outros aspectos:
- atendimento especializado;
- fornecimento de medicação;
- realização de procedimentos cirúrgicos;
- disponibilização de exames;
- garantia de leitos para internação e vagas para atendimento em ambulatório.
Profissionais da educação e trabalhadores do transporte público também deverão ser capacitados para reconhecer sinais de crises epilépticas e prestar o devido atendimento.
O texto garante ainda ao paciente o direito a horário especial de trabalho para viabilizar o tratamento.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e, em seguida, sancionado pelo presidente da República.