A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5268/23, de autoria do ex-deputado Prof. Paulo Fernando, que reconhece Anna Justina Ferreira Nery como 'Patrona da Enfermagem no Brasil'.

Anna Nery nasceu em 1814, na Bahia, e é considerada a pioneira da enfermagem no país. Durante a Guerra do Paraguai (1864-1870), atuou voluntariamente ao lado dos filhos, prestando assistência contínua em hospitais militares. Por sua dedicação, foi condecorada com medalhas imperiais. Anna Nery faleceu em 1880, mas seu legado foi perpetuado com a criação da primeira escola oficial de enfermagem do Brasil, que leva seu nome desde 1923. Em 2009, tornou-se a primeira mulher a figurar no Livro dos Heróis da Pátria.

Mulheres na política
O colegiado também aprovou o Projeto de Lei 3501/21, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que transforma o “Dia da Conquista do Voto Feminino” (24 de fevereiro) em “Dia do Voto Feminino e da Representatividade das Mulheres na Política”.

A proposta prevê que a celebração da data, a critério dos gestores públicos e conforme suas competências, inclua a promoção de palestras, eventos, campanhas de mídia e a disponibilização de informações e materiais à população sobre o tema.

Próximos passos
Ambos os projetos seguem agora para análise do Senado, caso não haja recurso para apreciação no Plenário da Câmara. Para se tornarem leis, precisam ser aprovados tanto na Câmara quanto no Senado.

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