A Lei 15.322, de 2026, passa a integrar a legislação nacional ao instituir a campanha Julho Dourado, voltada à promoção da saúde dos animais domésticos e de rua, bem como à prevenção de doenças transmissíveis aos humanos, conhecidas como zoonoses.

A nova legislação, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (7).

Segundo o texto, a campanha Julho Dourado deverá incentivar a adoção de animais abandonados e promover ações que garantam qualidade de vida tanto para animais domésticos quanto para os que vivem nas ruas.

Além disso, a iniciativa prevê a divulgação dos princípios da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, elaborada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

A lei também estabelece a realização de seminários, palestras e outras atividades educativas, além do estímulo à iluminação ou decoração voluntária de fachadas de prédios públicos e privados com luzes ou faixas douradas durante o mês de julho.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil possui mais de 30 milhões de animais domésticos abandonados.

Tramitação no Congresso Nacional

A nova lei tem origem no Projeto de Lei 2.729/2021, de autoria do ex-deputado federal Aroldo Martins (PR). O texto foi aprovado nas duas Casas do Congresso Nacional, passando pelo Senado em dezembro de 2025 após parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente (CMA).

O relator na CMA, senador Wellington Fagundes (PL-MT), destacou que a medida terá impacto direto na saúde pública, ao incentivar ações como vacinação, controle de verminoses e higienização dos locais de abrigo dos animais.

“A aprovação da proposição contribui para garantir dignidade e respeito a todo ser vivo, além de prevenir a disseminação de doenças”, afirmou o senador durante a análise do projeto.

Lurya Rocha, sob supervisão de Augusto Castro