A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que altera as regras de fiscalização de peso para caminhões de até 74 toneladas. Com a mudança, a verificação passará a considerar apenas o peso bruto total do veículo.

Atualmente, a fiscalização analisa tanto o peso total quanto o peso distribuído por cada eixo — o conjunto que liga as rodas. O excesso em qualquer um dos eixos pode resultar em multa. O objetivo do projeto é evitar punições a motoristas quando a carga se desloca durante o transporte, ocasionando sobrepeso em um eixo específico, mesmo que o peso total do caminhão esteja dentro do limite legal.

A proposta foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), ao Projeto de Lei 2217/25, do deputado Toninho Wandscheer (PP-PR). Zé Trovão argumentou que a maioria das balanças disponíveis em fazendas e pontos de embarque só é capaz de medir o peso total da carga.

Segundo o relator, a pesagem por eixo ocorre principalmente em postos de fiscalização, o que pode gerar multas consideradas indevidas. "Veículos pesados corretamente na origem podem sofrer desequilíbrio de carga durante o transporte, resultando em excesso de peso em eixo específico quando fiscalizados nas rodovias", explicou Zé Trovão.

A redação original do projeto alterava a chamada "Lei da Balança" de 1985, mas essa legislação foi revogada. Para sanar esse ponto, o relator optou por modificar o Código de Trânsito Brasileiro.

O texto aprovado insere a regra de fiscalização pelo peso bruto total para veículos de até 74 toneladas e inclui uma salvaguarda: caso o limite de peso total seja ultrapassado, a fiscalização por eixo será realizada e as multas poderão ser somadas.

Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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