A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que estabelece regras gerais para o uso de vestes terapêuticas na reabilitação de pacientes.

A veste terapêutica é um dispositivo utilizado para reabilitação motora e sensório-motora, com foco no alinhamento postural e na promoção de padrões funcionais de movimento.

O equipamento foi desenvolvido nos anos 1970 a partir de tecnologias aeroespaciais, inicialmente para combater os efeitos da ausência de gravidade em astronautas. Devido à sua resistência elástica e estímulo sensorial, a veste terapêutica tem beneficiado crianças com paralisia cerebral, pessoas com sequelas de acidente vascular cerebral (AVC), síndrome de Down e outras condições motoras semelhantes.

Mudanças no texto original

O texto aprovado corresponde ao substitutivo apresentado pela relatora, deputada Rosangela Moro (União-SP), ao Projeto de Lei 4735/23, de autoria do deputado Marcelo Lima (PSB-SP).

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O substitutivo determina que o Ministério da Saúde, em conjunto com a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), será responsável por definir os requisitos técnicos, operacionais e de segurança para o uso das vestes terapêuticas.

“A legislação deve evitar detalhamento excessivo ou ingerência sobre práticas clínicas, que naturalmente evoluem com o aperfeiçoamento técnico dos profissionais. Assim, optamos por manter a definição essencial da veste terapêutica e de sua finalidade, mas deslocando a regulamentação técnica para o Ministério da Saúde”, explica a relatora.

Próximas etapas

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

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