A partir de agora, professores da educação infantil passam a ser reconhecidos oficialmente como integrantes da carreira do magistério. A medida foi estabelecida pela Lei 15.326, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na edição desta quarta-feira (7) do Diário Oficial da União.

Com a nova legislação, profissionais que atuam em creches e pré-escolas terão direito ao piso salarial nacional e ao enquadramento em planos de carreira, equiparando-se aos demais docentes da educação básica.

O texto, sancionado sem vetos, é originário do projeto de lei da deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP). O PL 2.387/2023 foi aprovado no Senado em dezembro de 2025, sob relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

“É um resgate histórico o que estamos fazendo. O projeto trata de justiça”, afirmou Dorinha durante a aprovação da matéria no Plenário do Senado.

A lei define como professores da educação infantil (voltada a crianças de zero a cinco anos) aqueles que exercem docência e foram aprovados em concurso público, independentemente da nomenclatura do cargo ocupado.

O texto ainda estabelece que esses profissionais devem possuir formação mínima em nível médio (magistério) ou curso superior.