A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que torna obrigatória a instalação de painéis eletrônicos para exibir a velocidade real dos veículos em todos os radares fixos do país.

A medida foi aprovada com base no parecer do relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), ao Projeto de Lei 1349/25, de autoria do deputado Da Vitoria (PP-ES).

O novo texto determina que o painel eletrônico com a velocidade seja instalado em todos os equipamentos de fiscalização, abrangendo todas as vias, e não apenas rodovias federais, como previa a proposta original.

“É essencial que a proposta seja destinada a todas as vias e não somente às federais. A promoção do trânsito seguro deve ser estendida a todas as vias, sem distinção”, justificou o relator.

Segundo o autor do projeto, o objetivo é ampliar a transparência na fiscalização eletrônica, permitindo que motoristas visualizem a velocidade registrada em tempo real e possam conduzir com mais consciência e segurança.

O texto aprovado altera o Código de Trânsito Brasileiro.

Próximas etapas
A proposta, que possui caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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