O plenário da Assembleia Legislativa apreciou treze processos constantes na pauta da sessão ordinária desta sexta-feira, 13. Com destaque para o projeto de lei ordinária nº 311/2023, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), que garante às pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, direito a atendimento prioritário em filas de agências bancárias, casas lotéricas, supermercados e ou congêneres. Assim como as demais, a matéria foi aprovada em segundo turno.

“Esse projeto visa tornar a vida dessas pessoas menos penosas, oferecendo uma melhor qualidade de vida. Notoriamente não há muito o que se argumentar quanto da importância da propositura, já que se trata de uma vantagem concebida a estas pessoas, que na maioria das vezes não são vistas e têm direitos reconhecidos constitucionalmente”, justifica Albuquerque, na matéria.

Acompanhe, abaixo, os demais processos analisados pelos parlamentares durante a sessão.

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 137/2024, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que concede a Comenda Doutora Zilda Arns ao cirurgião-dentista Charles Menezes Leahy.

- Projeto de lei ordinária nº 1003/2024, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de utilidade pública a Cooperativa dos Produtores Rurais da Agricultura Familiar do Agreste.

- Projeto de lei ordinária nº 849/2024, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que autoriza o Governo do Estado a instituir a política de enfrentamento à violência política contra a mulher no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 825/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui o programa de Promoção da Parentalidade Positiva no Estado de Alagoas, estabelecendo estratégias de prevenção à violência contra crianças e adolescentes.

- Projeto de lei ordinária nº 763/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui o Selo de Engenharia ou Arquitetura Solidária no Âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 649/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que determina a instalação de aparelho eliminador de ar em unidades servidas por ligações de água e esgoto, no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 664/2023, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que cria a política estadual de valorização da escritora e do escritor do Estado de Alagoas e de incentivo à difusão de suas obras literárias.

- Projeto de lei ordinária nº 118/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre o acesso prioritário das mulheres vítimas de violência doméstica em programas de qualificação profissional e emprego, geridos e/ou financiados pelo Poder Executivo do Estado.

- Projeto de lei ordinária nº 1199/2024, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de utilidade pública o Instituto de Inclusão e Assistência aos Deficientes e Idosos de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1078/2024, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que considera de utilidade pública o Clube de Canoagem João Tomasini.

- Projeto de lei ordinária nº 1090/2024, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2025.

- Projeto de lei ordinária nº 1198/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura, ao orçamento vigente, de crédito suplementar em favor do Tribunal de Contas do Estado.