A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5392/23, que amplia a lista de possíveis integrantes do Sistema Nacional de Turismo ao incluir associações e sindicatos empresariais e de trabalhadores.

O relator, deputado Saullo Vianna (União-AM), recomendou a aprovação. “A proposta organiza o arcabouço jurídico para a formulação e a execução de políticas públicas voltadas ao segmento turístico”, avaliou o parlamentar.

Hoje, a Lei Geral do Turismo define que o sistema será composto por:

• Ministério do Turismo;
• Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo);
• Conselho Nacional de Turismo; e
• Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo.

Além deles, poderão ainda integrar o sistema:

• os fóruns e conselhos estaduais de turismo;
• os órgãos estaduais de turismo; e
• as instâncias de governança macrorregionais, regionais e municipais.

O projeto aprovado acrescenta quatro possíveis integrantes:

• associações e sindicatos empresariais do setor turístico;
• sindicatos de trabalhadores do setor turístico;
• associações e sindicatos rurais; e
• associações e sindicatos de artesãos.

“A inclusão de entidades no Sistema Nacional de Turismo reforçará a coordenação e a integração das iniciativas oficiais com o setor produtivo”, disse o autor da proposta, deputado Samuel Viana (Republicanos-MG).

Prestadores de serviços
A proposta também amplia a lista de prestadores de serviços turísticos com a inclusão das propriedades rurais e das Reservas Particulares do Patrimônio Natural em que se desenvolvam atividades turísticas.

Atualmente, pela lei, são prestadores de serviços turísticos:

• meios de hospedagem;
• agências de turismo;
• transportadoras turísticas;
• organizadoras de eventos;
• parques temáticos; e
• acampamentos turísticos.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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