Nesta quarta-feira (4/12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) homologou a demarcação de mais três terras indígenas: Monte-Mor, na Paraíba, Morro dos Cavalos e Toldo Imbu, ambas em Santa Catarina. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto e reafirmou o compromisso do governo federal com a proteção dos direitos dos povos indígenas, uma das promessas centrais da campanha de Lula.

“Se um dia me perguntarem meu legado na Presidência, vão dizer: o cara que mais autorizou terras indígenas nesse país foi no meu governo. É preciso acabar com a polêmica desnecessária se a terra é indígena, se tem direito,” declarou o presidente.

Alagoas na pauta da demarcação

Durante o discurso, Lula mencionou a expectativa de regularizar terras indígenas em Alagoas ainda este mês. As terras que estão para ser homologadas no Estado, situa-se em Palmeira dos Índios e compreende mais de 7 mil hectares para o povo xucurú-kariri. Ele afirmou que pretende se reunir na próxima semana com o governador Paulo Dantas (MDB) para avançar no tema, reforçando o compromisso de sua gestão em assegurar os direitos constitucionais dos povos indígenas no estado.

“Não teremos preocupação de brigar com quem quer que seja para que a gente faça valer nossa Constituição,” afirmou o presidente, em referência ao embate político envolvendo as demarcações.

“Hoje, a gente cumpre uma importante etapa daquilo que acordamos lá no período da transição, até dezembro de 2022. Ali, a gente elencou 14 terras indígenas que estavam prontas para a homologação. E, hoje, a gente completa a 13ª já homologada. Com esse ato, fica apenas uma área pendente daquilo que foi acordado no período da transição (Palmeira dos Índios). E nós estamos confiantes que, até o final do ano, a gente consiga alcançar essa meta de 100%”, declarou a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara.

Na cerimônia, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou que o Governo Federal está, primeiramente, cumprindo um dever que a Constituição impõe ao Estado, que é a demarcação das terras dos indígenas. “Em segundo lugar, nós estamos reconhecendo um direito dos povos indígenas. Em terceiro lugar, nós estamos protegendo o meio ambiente. Já está cientificamente provado que onde os índios estão assentados, onde eles têm a posse da terra, o meio ambiente está melhor protegido”, disse Lewandowski.

A TI Potiguara de Monte-Mor, localizada nos municípios paraibanos de Rio Tinto e Marcação, tem 7.530 hectares e abriga 5.799 habitantes do grupo indígena Potiguara. Em Santa Catarina, a TI Morro dos Cavalos, na cidade de Palhoça, tem área de 1.983 hectares e 200 habitantes dos grupos indígenas Guarani Mbya e Nhandeva. Já a TI Toldo Imbu, em Abelardo Luz (SC), é composta por 731 pessoas do grupo Kaingang, que vivem numa área de 1.960 hectares.

Demarcações aceleram

A homologação das terras indígenas é o penúltimo passo antes do registro em cartório, garantindo a segurança jurídica dos territórios. Desde o início de seu mandato, Lula prometeu priorizar a pauta, enfrentando resistências no Congresso e debates sobre a tese do Marco Temporal.

Em 2023, o veto de Lula à tese foi derrubado pelos parlamentares e segue em análise no Supremo Tribunal Federal (STF).

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