STF retoma em novembro julgamento do recurso contra a condenação de Fernando Collor
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, entre os dias 1º e 11 de novembro, o julgamento do recurso contra a condenação do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello. A data foi estabelecida após ser devolvido para julgamento o recurso contra a decisão que condenou Collor por um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro em maio de 2023. A votação foi interrompida em junho por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Os empresários Pedro Paulo Leoni Ramos e Luis Pereira Duarte de Amorim também foram condenados. Após a publicação da sentença, todos recorreram.
Até o momento, votaram no processo os ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin, que rejeitaram o recurso. Dias Toffoli, em junho, votou parcialmente a favor de Collor, reduzindo sua pena para quatro anos. Collor ainda pode apresentar um segundo recurso e, devido à sua idade, o prazo de prescrição do caso foi reduzido pela metade. Ele foi condenado a 8 anos e dez meses de reclusão em regime fechado.
A origem do processo é da época da Operação Lava Jato, que investigou o envolvimento de Collor em um esquema de corrupção. O STF considerou que ele recebeu R$ 20 milhões em propinas para facilitar contratos da BR Distribuidora com uma empresa de engenharia.