Câmara aprova flexibilização de regras de licitação em caso calamidade
No momento em que queimadas atingem todo o país, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta tarde, projeto que flexibiliza regras de licitação do poder público em caso de calamidade pública, além de recursos para produtores rurais e pequenas e micro empresas gaúchas.
Os deputados acabaram incorporando alterações feitas pelos senadores na semana passada.
A nova lei criou regras excepcionais para licitações devido as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em maio, mas podem valer para qualquer situação de calamidade pública reconhecida pelo governo federal ou pelos estados. Foi confirmado ainda o aporte de R$ 3 bilhões para operações de empréstimos de micro e pequenas empresas e de produtores rurais atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
Um tema que gerou debate no plenário foi o compromisso da manutenção de empregos por empresas que acessarem empréstimos a taxas de juros menores, subsidiadas, o que acabou sendo mantido.
Também foi aprovado o uso do superavit do Fundo Social do pré-sal, até o limite de R$ 20 bilhões de reais, para financiar ações contra mudanças climáticas e enfrentamento de calamidades também foi aprovado.
A atual lei das licitações já prevê dispensas de procedimentos em caso de calamidades, mas impede a aplicação em obras e serviços que superem um ano e veda a prorrogação de contratos.
Com a lei aprovada, no caso de obras de engenharia, é previsto prazo de até 3 anos para conclusão, e para os demais contratos com prazo de um ano, podendo ser prorrogados, desde que não cause prejuízos para administração pública.
A proposta vai para sanção da presidência da República.
