À MARGEM DA LEI

JHC ignora lei eleitoral e a Justica e mantém propaganda irregular

Prefeito de Maceió desafia legislação e compromete princípios de transparência na gestão pública

Por Redação com agências Publicado em 11/07/2024 às 19:17
JHC ignora lei eleitoral e a Justica e mantém propaganda irregular Reproduçâo

Em um flagrante desrespeito à legislação eleitoral, o prefeito da capital alagoana JHC, e sua administração continuam a promover propaganda institucional mesmo após o início do período de restrição previsto por lei. Esta atitude viola flagrantemente o artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/1997, levantando sérias questões sobre o compromisso da atual gestão com a legalidade e a ética no serviço público.

Desde 6 de julho de 2024, a lei proíbe qualquer tipo de publicidade institucional durante os três meses que antecedem as eleições municipais. No entanto, a gestão de JHC tem deliberadamente ignorado essa determinação, mantendo uma presença ostensiva de material publicitário em diversas áreas da cidade. Em bairros como Poço e Farol, pode-se constatar a presença generalizada de propagandas da prefeitura, com tapumes de obras inacabadas exibindo o slogan e a logomarca da administração atual, desrespeitando a legislação que visa garantir igualdade entre os candidatos.

A falta de transparência da gestão JHC é ainda mais evidente nas redes sociais. Mesmo após anunciar que desativaria os perfis oficiais da prefeitura durante o período eleitoral, as contas permanecem ativas, divulgando ações do governo municipal. Este comportamento demonstra um claro descaso com as normas eleitorais e compromete a credibilidade da administração pública.

Não é a primeira vez que a administração de JHC enfrenta críticas por sua falta de transparência. Denúncias recorrentes apontam dificuldades no acesso a informações públicas e decisões tomadas sem a devida prestação de contas à população. A persistência dessas práticas irregulares questiona seriamente o compromisso da gestão com os princípios democráticos e o respeito às instituições.

O silêncio da administração municipal diante de questionamentos legítimos reforça a percepção de um governo que se esquiva do debate público e do escrutínio de suas ações. É crucial que órgãos de controle, como o Ministério Público Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral, tomem medidas urgentes para coibir essas práticas ilegais. A população de Maceió merece uma administração que respeite as leis e os princípios básicos da gestão pública, algo que a atual gestão de JHC parece incapaz ou indisposta a oferecer.