Vacinas contra o câncer e outros tratamentos inovadores passam a ser disponibilizadas de forma gratuita e prioritária pelo Sistema Único de Saúde (SUS), conforme determinado pela lei sancionada na sexta-feira (10) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A nova legislação estabelece diretrizes para a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, incentivando o desenvolvimento e a incorporação inteligente de tecnologias inovadoras no setor de saúde.

Sancionada sem vetos, a Lei 15.385/26 visa facilitar o acesso a medicamentos, testes diagnósticos e produtos de terapia avançada para pacientes da rede pública.

O texto tem origem no Projeto de Lei 126/25, da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Na Câmara, a relatoria da deputada Rosângela Reis (PL-MG).

Publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (13), a norma orienta a pesquisa, produção e registro de novas tecnologias. Segundo o texto, vacinas contra o câncer, medicamentos e produtos oncológicos de terapia avançada terão precedência prioritária.

Análise genética

As vacinas terapêuticas contra o câncer são individualizadas, baseadas na análise genética do tumor de cada paciente. Após a aplicação, estimulamos o organismo a produzir células de defesa específicas para combater o tumor.

A legislação coloca as vacinas no centro das ações da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer.

A regulação sanitária das tecnologias seguirá os princípios que aceleram a liberação de vacinas e medicamentos, respeitando as competências dos órgãos reguladores.

A Lei 15.385/26 também determina a transparência nos processos de avaliação e incorporação de tecnologias, “com alinhamento às melhores práticas internacionais”.

Novas tecnologias

A lei valoriza o desenvolvimento de tecnologias no Brasil, com apoio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Entre os princípios destacados para pesquisa, desenvolvimento e inovação em tecnologias contra o câncer, estão:

• valorização da produção nacional, reduzindo a dependência de importações;
• estímulo à criação de startups de biotecnologia;
• fomento a formas alternativas de financiamento, com auxílios financeiros e redução de impostos;
• apoio ao uso de inteligência artificial;
• incentivo a parcerias público-privadas; e
• atuação integrada entre órgãos públicos.

Perfil.

A legislação também define princípios e diretrizes para garantir o acesso universal e igualitário a vacinas contra o câncer, medicamentos oncológicos e produtos de terapia avançada, como:

• gratuidade;
• promoção de estratégias de educação em saúde para conscientização sobre os benefícios e o acesso às vacinas e medicamentos oncológicos;
• formulação de critérios de uso com base no perfil clínico e imunológico do paciente, incluindo o potencial de resposta terapêutica; e
• do acesso a tecnologias inovadoras.