O Instituto Internacional Arayara anunciou na terça-feira, 29, que protocolou uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, para barrar a oferta de 15 blocos de petróleo e gás na bacia do Parnaíba, que abrange os estados do Maranhão e Piauí, durante o leilão marcado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para o dia 7 de outubro.

A demanda foi apresentada na 8ª Vara Federal Ambiental do Maranhão e abrange os blocos PN-T-14, 29, 32, 33, 49, 67, 86, 101, 114, 137, 150, 151, 166, 168 e 182.

Segundo Nicole Oliveira, diretora executiva do instituto, a oferta dos blocos infringe diretrizes da própria ANP e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ao não realizar consultas livres e prévias às comunidades potencialmente afetadas.

O Arayara argumenta que os conflitos socioambientais que deveriam ser avaliados antes do leilão estão sendo transferidos para a fase de licenciamento ambiental, momento em que os direitos de exploração já podem estar concedidos.

Nicole ressaltou que a ANP já enfrentou derrotas judiciais anteriores por ações movidas pelo instituto. “Este ano, a ANP teve uma derrota na justiça, na 3ª rodada da Oferta Permanente de Concessão (OPC), resultando na retirada de 40 blocos do leilão, que não poderão ser vendidos no futuro. Além disso, em 2024, um contrato de compra do bloco em Santa Catarina pela Blueshift foi barrado, por sobreposição de terras indígenas”, destacou.

Conforme o Instituto Arayara, o Maranhão é o estado mais afetado pelos leilões deste ano. A entidade evidencia a sobreposição de blocos com territórios quilombolas, indicando que 96,25% do território quilombola Aldeia Velha está sob o bloco PN-T-32, enquanto 85,96% do território de Santa Bárbara/Lagoa de Maria Rosa/Casa Branca se sobrepõe ao PN-T-33.

Além disso, o instituto identificou 73 aglomerados quilombolas em sobreposição direta com os blocos e questionou a falta de consulta às comunidades tradicionais, conforme requerido pela Convenção 169.

A organização também apontou riscos à biodiversidade, aos recursos hídricos e ao patrimônio arqueológico. Os dados apresentados indicam que 14 dos 15 blocos questionados impactam áreas estratégicas de Planos de Ação Nacional do ICMBio, com interseções que somam 17.696 km².

O bloco PN-T-29 foi destacado pela Arayara, onde um parecer técnico do governo identificou espécies Criticamente Ameaçadas, como o mutum-pinima e o cuxiú-preto, além da presença de sítios arqueológicos e a incidência sobre áreas dos aquíferos Itapecuru e Poti-Piauí, o primeiro sendo crucial para o abastecimento de São Luís.

Outrossim, foi levantada a possibilidade de exploração de hidrocarbonetos não convencionais mediante fraturamento hidráulico (fracking).

Urias de Moura, coordenador de Meio Ambiente e Engenharia e gerente de Licenciamento Ambiental do instituto, expressou preocupação sobre a liberação dessa técnica em bacias como Parnaíba, Potiguar e Recôncavo, em regiões que compreendem aquíferos, atividades agrícolas e comunidades tradicionais, citando o bloco PN-T-48 como caso com perspectiva declarada de uso do fracking.

Além da ACP na região do Maranhão e Piauí, o Arayara também protocolou ações relativas aos blocos nas bacias do Tacutu (Roraima), Potiguar (Ceará) e Recôncavo (Bahia).

A entidade solicita que, caso o leilão prossiga antes de uma decisão judicial, a ANP e a União sejam proibidas de homologar e adjudicar os blocos e de firmar contratos ou, se já forem assinados, que seus efeitos sejam suspensos, com a proibição de qualquer atividade exploratória.

O instituto requer a exclusão definitiva das 15 áreas e que blocos com potencial de impacto sobre povos e comunidades tradicionais não sejam oferecidos novamente sem consulta livre, prévia e informada.