O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou neste domingo (27) a decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia determinado a remoção de uma publicação do humorista Antonio Tabet sobre a polêmica envolvendo Nossa Senhora Aparecida.

Dino também determinou o restabelecimento do post e de outras publicações retiradas pelo mesmo motivo. A decisão de Mendonça havia sido tomada após uma ação apresentada pelo senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). O ministro do TSE determinou a remoção de conteúdos que apresentassem como verdadeira a informação de que Flávio ou sua família pretendiam retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil, além de estabelecer multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento.

O caso teve origem em uma publicação de Tabet no X, na qual o humorista publicou uma imagem de Nossa Senhora Aparecida acompanhada da frase:

"A família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida".

A publicação não mencionava nominalmente Flávio Bolsonaro. A controvérsia começou após circular nas redes sociais a especulação de que Flávio Bolsonaro, caso eleito presidente, retiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O senador negou a existência de uma proposta nesse sentido e atribuiu a disseminação do conteúdo a adversários políticos.

As publicações que associaram Flávio à suposta mudança citaram o Projeto de Lei (PL) 2.623/2007, apresentado pelo então deputado federal Victório Galli, que também foi ex-assessor especial do ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto propunha alterar a Lei nº 6.802/1980, que reconhece Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil e estabelece o feriado nacional de 12 de outubro.

A proposta pretendia substituir a expressão "Padroeira do Brasil" por "Padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos" e foi rejeitada pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados em 2008. O projeto acabou arquivado em agosto daquele ano.

Não há registro de que Flávio Bolsonaro tenha apresentado ou apoiado o projeto. Após a repercussão do boato, o senador negou a relação com a proposta. Vale destacar que o senador do PL disse que, caso eleito presidente em 2026, um de seus primeiros atos será "decretar que o Brasil é do Senhor Jesus Cristo".

Mendonça havia determinado que X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube removessem publicações que apresentassem como verdadeira a alegação sobre Flávio e Nossa Senhora Aparecida. A decisão também previa a remoção de novas publicações que repetissem a mesma narrativa, em diferentes formatos, além de multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento.

Ao analisar o recurso, Dino afirmou que a remoção dependeria de presumir que a expressão "família miliciana" utilizada por Tabet se referia ao candidato. Para o ministro, não havia segurança suficiente sobre essa interpretação para justificar uma restrição à liberdade de expressão.

Dino também afirmou que intervenções estatais sobre a divulgação de opiniões e informações devem ser excepcionais, especialmente durante o processo eleitoral. Segundo o ministro, o debate público pode incluir críticas, sátiras e discussões sobre propostas relacionadas a convicções religiosas.

Ao derrubar a determinação, Dino citou a proteção constitucional à liberdade de expressão e afirmou que o debate sobre propostas relacionadas à religião não deve ser retirado do processo eleitoral sem fundamento suficiente.

A decisão também permite que outras pessoas atingidas por determinações semelhantes peçam, no mesmo processo, a extensão dos efeitos da decisão de Dino.