À Sputnik Brasil, especialistas afirmam que a supremacia tecnológica de países do Norte Global reproduz a dinâmica do período colonial, na qual a metrópole extraía matérias-primas e recursos naturais das colônias para gerar riqueza no centro.

A concentração do poder sobre a inteligência artificial (IA) em alguns países tem potencial para minar democracias e agravar desigualdades. É o que alertou o assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, em palestra na Índia, na qual salientou que um dos principais desafios do Sul Global hoje é impedir que a tecnologia se transforme em instrumento de dominação.

"Independentemente do caminho que escolhermos, é essencial que a cooperação internacional em inteligência artificial seja orientada pela ética, pelo respeito à soberania e, acima de tudo, por uma abordagem humanista, que também pressupõe cuidado com o meio ambiente", afirmou.

Amorim defendeu que a cooperação internacional em IA tenha participação ativa de países do Sul Global na definição das regras em torno da tecnologia. A fala é alinhada ao anúncio dado pelo presidente chinês, Xi Jinping, na última cúpula do BRICS, em Nova Deli, na qual defendeu que a IA seja tratada como um bem público internacional e anunciou que a China vai criar um sistema de código aberto para uso e desenvolvimento conjunto de todos os países do grupo.

Em entrevista à Sputnik Brasil, José Sérgio da Silva Cristóvam, professor adjunto de direito administrativo da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), diz que a noção de soberania digital é bastante recente, e que a supremacia de países do Norte Global, sobretudo dos EUA, na área trouxe uma nova onda de colonialismo.

Ele aponta que a inteligência artificial está levando o mundo a uma nova correlação de forças e se consolidando como uma grande, senão a principal, ferramenta de poder e de dependência entre países.

"Inclusive, as guerras que nós temos em curso no globo estão, em toda nitidez, se deslocando das guerras mais tradicionais, dos embates propriamente bélicos, para embates eminentemente de tecnologia e relacionados à inteligência artificial", observa.

No caso dos EUA, a ideia de supremacia tecnológica está deixando um pouco a órbita do Estado e sendo direcionada para grandes conglomerados de empresas multinacionais, muitas vezes, em condições de igualdade com Estados, ou até de supremacia. Logo, ele considera um "equívoco parcial" afirmar que os EUA estão "jogando esse jogo" como um Estado nacional, quando, na verdade, defendem interesses de empresas que têm sede no país e dialogam a partir de uma lógica de interesse comum.

O professor considera que hoje a dominação colonialista não se limita ao âmbito do território, ela se desloca para o domínio tecnológico, onde a inteligência artificial tem papel central por ser "a fronteira mais impactante" dentre as novas tecnologias que ascenderam nas últimas décadas.

"É a ferramenta e a dimensão que nós temos mais dificuldade de antever os passos. Há quem diga, inclusive, que a inteligência artificial pode rapidamente deixar de se submeter a controles humanos propriamente ditos."

Ele enfatiza que o impacto dessa nova dimensão de domínio é gigantesco para países do Sul Global, e destaca que somente desenvolvendo padrões sólidos, voltados à soberania digital e tecnológica, será possível para países da periferia capitalista global avançar nesse terreno.

Diante disso, ele conta que, em 2024, desenvolveu junto com um colega, o professor Tanderson Pereira de Souza, um artigo acadêmico que defendia que a soberania brasileira passa pela soberania digital e a capacidade do país se tornar um grande player em tecnologia e IA.

A proposta era criar uma IA nacional, que deram o nome de "IA Bethânia", em homenagem à cantora Maria Bethânia, por ser uma artista de grande expressão da cultura nacional.

"Uma grande marca de uma defesa no sentido de que o Brasil precisa desenvolver, investir fortemente para desenvolver sistemas, modelagens e ferramentas de inteligência artificial para satisfazer as suas demandas e para consolidá-lo como um grande player nesse debate tecnológico", explica.

Ele aponta a IA Bethânia como uma proposta decolonial, eminentemente nacionalista, ancorada nas vontades e dimensões constitucionais do que são efetivamente os interesses a serem defendidos.

"A ideia de uma IA Bethânia ganha muita força, porque é um grande pacto nacional e, claro, a demandar um esforço orçamentário gigantesco, mas que colocaria a nação efetivamente em uma ideia de um eixo de soberania tecnológica, soberania digital e fora de uma dimensão de colonialidade que aprisionasse facilmente os interesses nacionais."

Mateus de Oliveira Fornasier, professor do mestrado e doutorado em direito da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ/RS), afirma que as novas tecnologias reproduzem a lógica colonial ao reconfigurar a antiga divisão entre centro e periferia.

Ele, que desde 2014 coordena o grupo de pesquisa Direitos Humanos, Democracia e Tecnologias de Informação e Comunicação, diz que no período colonial histórico, a metrópole extraía matérias-primas e recursos naturais das colônias para gerar riqueza no centro. "Hoje, a experiência digital diária das populações do Sul Global é tratada como uma 'matéria-prima gratuita'", afirma.

Esses dados minerados, diz Fornasier, alimentam algoritmos de IA sediados "em um centro ubíquo e invisível, controlado por poucas corporações multinacionais de tecnologia". Diante disso, o lucro, a capacidade de previsão e o poder de decisão continuam concentrados no Norte Global, enquanto os cidadãos periféricos são convertidos em "cidadãos Big Data", cujas escolhas e comportamentos são induzidos em tempo real por sistemas opacos.

"Esse sistema recria a histórica divisão entre centro e periferia, na qual a experiência digital das populações do Sul é continuamente minerada como matéria-prima para treinar algoritmos, gerando lucros e capacidade de decisão concentrados fora dos nossos países."

O primeiro impacto disso é a erosão da soberania tecnológica e econômica dos países periféricos, que perdem a capacidade de decidir autonomamente como organizar seus próprios dados e economias, ficando reféns de licenças, infraestruturas em nuvem e ecossistemas fechados do Norte. Dessa forma, a tecnologia se torna um mecanismo de manutenção da hegemonia norte-americana por meio das big techs, que dominam os principais elos do ecossistema digital global.

"Essas empresas impõem uma espécie de 'legislação privada transnacional' por meio de seus Termos de Uso e Padrões de Comunidade. Essas regras privadas regulam a liberdade de expressão, o debate político e o mercado em centenas de países, muitas vezes ignorando as leis locais e se sobrepondo às soberanias nacionais sem qualquer (ou com pouco) controle democrático", afirma.

Rafael Evangelista, pesquisador do Laboratório de Estudos Avançados em Jornalismo (Labjor/Unicamp) e professor da pós-graduação em Divulgação Científica e Cultural (Unicamp), diz que o colonialismo digital se dá por três eixos: pelo hardware, pelo software e pelos cabos. Ele avalia que há fatores culturais que levam alguns países, por uma mentalidade que é fruto da herança colonial, a adotarem tecnologias do Norte Global como se fossem naturalmente melhores.

Evangelista afirma ainda que as big techs norte-americanas e as tecnologias em torno da Internet têm uma relação próxima com o governo estadunidense, que foi exposta nas revelações do ex-funcionário da Agência de Segurança Nacional (NSA) dos EUA Edward Snowden, em 2013. E essa tendência se agravou a partir do primeiro governo do presidente Donald Trump (2017-2021).

"Isso está claro em vários documentos que eles têm publicado que tentam articular uma rede de fornecimento de matéria-prima de data centers que esteja sob o controle dessas empresas, e que os países do Sul acabam ficando como fornecedores de matéria-prima ou então hospedando data centers."

BRICS contra o colonialismo digital

Cristóvam frisa que o BRICS, desde a criação, causa profunda preocupação em mercados que já estavam consolidados, sobretudo a partir do eixo de interesses do "grande irmão do Norte", os EUA. Ele aponta que o grupo se consolida cada vez mais, não só do ponto de vista de mercado e conjunto de população, mas também sobre a questão tecnológica.

Ele avalia que a ideia da China de criar uma IA de código aberto tem impacto direto para o Brasil, que vem resistindo às investidas de Washington com relação às terras raras, essenciais para a tecnologia de ponta.

"Está tudo interligado. A questão também da soberania tecnológica e da supremacia tecnológica a partir de um eventual realinhamento de forças, usando o conjunto dos países do grupo do BRICS como alternativa aos modelos de desenvolvimento de IA fortemente concentrados nos EUA."

Fornasier, por sua vez, diz que a construção de uma regulação global da IA condizente com a complexidade social e os direitos humanos, como apontada por Amorim, passa por superar o modelo simplista de autorregulamentação das big techs. Segundo ele, o escrutínio da IA não pode ser dificultado pelo "segredo comercial" que rege as corporações.

"É preciso garantir auditorias independentes sobre os dados de treinamento e os impactos sociais das ferramentas. Também é fundamental a criação de normas vinculantes que atribuam responsabilidade civil, criminal e administrativa direta às grandes corporações desenvolvedoras quando seus modelos geram danos, discriminação ou desinformação em massa, dentre outros ilícitos."

Evangelista concorda que o combate ao domínio tecnológico do Norte poderia ser feito via articulação entre países do Sul Global, de forma a restaurar um balanço entre essas relações para o desenvolvimento da IA, algo que a China tem demonstrado ser possível. Porém, ele destaca que essa troca entre os países para a criação de um recurso comum não será facilitada pelas potências que hoje detêm o domínio sobre a tecnologia.

"Até porque cada aproximação que acontece entre os países do BRICS é acompanhada também de retaliações dos Estados Unidos. Então, é algo difícil, mas eu vejo como um potencial muito interessante."