Representantes da indústria, agricultura, bares, restaurantes, comércio e senadores de oposição solicitaram ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o adiamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 para após as eleições. O pedido foi feito em reunião realizada nesta terça-feira (26).

O texto da PEC está em análise na comissão especial da Câmara dos Deputados, mas a votação foi adiada nesta segunda-feira (25), após pedido de vistas do deputado federal Mauricio Marcon (PL-RS). O presidente do colegiado, Alencar Santana (PT-SP), concedeu o pedido por "direito regimental". A votação na Comissão está prevista para ocorrer nesta quarta-feira (27), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende levar o texto ao plenário ainda nesta semana.

Após o encontro, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, afirmou a jornalistas que Alcolumbre "ouviu com atenção e reconheceu a complexidade do tema, destacando a necessidade de discussão aprofundada e cautelosa".

"A nossa esperança, e iremos acreditar, é que no Senado será trilhado de uma forma diferente, com serenidade", declarou Skaf.

No Senado, a tramitação terá início na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Otto Alencar (PSD-BA), aliado do governo.

Para ser promulgada, a PEC precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara e do Senado. Caso o texto seja alterado no Senado, é possível promulgar as partes consensuais e devolver as divergências para nova análise na Câmara.

Proposta da Comissão

A proposta da Comissão Especial da Câmara prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho para 40 horas, com dois dias de repouso semanal e sem redução salarial.

O parecer estabelece uma transição em duas etapas para a adoção da escala 5x2 e inclui regras específicas para determinadas categorias profissionais. Pelo texto, 60 dias após a promulgação da Emenda Constitucional, a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Após 12 meses, haverá nova redução de duas horas, até atingir o limite de 40 horas semanais.

O relatório também prevê que uma futura transição para jornada de 36 horas dependerá de subsídios estatais e de uma implementação gradual.