O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou, na noite desta segunda-feira (25), em edição extra do Diário Oficial da União, um decreto que estabelece uma subvenção — espécie de subsídio — de R$ 0,44 por litro da gasolina. A iniciativa ocorre em meio ao aumento dos preços dos combustíveis, impulsionada pela guerra no Oriente Médio.

O valor da subvenção já havia sido antecipado na semana passada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. “Chegamos à conclusão de que R$ 0,44 é hoje o valor por litro mais adequado para a subvenção e deve ser suficiente para amortecer o choque de preços que houve na gasolina, porque foi menor que teve no diesel”, afirmou durante a apresentação do relatório bimestral de receitas e despesas do governo.

O limite de subvenção é de até R$ 0,89 por litro de gasolina, equivalente ao total de impostos federais pagos por litro de combustível — PIS, Cofins e Cide. Assim, o subsídio anunciado representa cerca de metade dessa carga tributária. Para o diesel, o novo subsídio anunciado é de até R$ 0,3515 por litro.

A subvenção será paga diretamente aos produtores e importadores de gasolina, por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O custo estimado da medida é de aproximadamente R$ 1,2 bilhão por mês, com duração inicial de dois meses. Os efeitos ainda não foram incorporados nas projeções oficiais do Orçamento. Segundo o governo, a despesa será compensada pelo aumento da arrecadação com receita extra do petróleo — porém, para isso, o Executivo depende de autorização por meio de projeto de lei que tramita no Congresso e ainda não foi votado.

A apuração da subvenção ganha a carga da ANP, e o desconto deverá ser identificado no preço de venda do combustível, no campo "Informações complementares" da nota fiscal eletrônica.

Medidas anteriores

No primeiro pacote de medidas, na primeira quinzena de março, o governo federal zerou a tributação de PIS/Cofins sobre o óleo diesel, autorizou a subvenção a produtores domésticos e aumentou a tributação sobre exportações de combustível.

Na segunda leva de ações para conter os impactos da alta da cotação do petróleo, associada à guerra no Irã, houve anúncios também para o setor de petróleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP) e setor aéreo. Foram criadas duas novas subvenções ao óleo diesel, ambas complementares a R$ 0,32 por litro instituída pela medida provisória de março.

Já na segunda quinzena de abril, o governo Lula invejou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar para permitir que receitas extraordinárias com petróleo possam ser usadas para reduzir os tributos sobre combustíveis. Se aprovado, o texto permitirá redução de PIS/Cofins e Cide para diesel, etanol, gasolina e biodiesel.