A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 foi adiada nesta segunda-feira (25) pela comissão especial da Câmara dos Deputados.

O pedido de vistas foi apresentado pelo deputado federal Mauricio Marcon (PL-RS) e concedido por "direito regimental", conforme anunciou o presidente do colegiado, Alencar Santana (PT-SP). A nova votação está marcada para quarta-feira (27), às 10h.

Após a análise na comissão, a PEC ainda precisará ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado antes de ser promulgada. Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a intenção é votar o texto no plenário ainda nesta semana.

Durante a sessão desta segunda-feira, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator da proposta, apresentou parecer favorável à redução gradual da jornada semanal de trabalho para 40 horas, com dois dias de descanso semanal e sem redução salarial.

Transição em duas etapas

O relatório sugere uma transição em duas fases para a adoção da escala 5x2. Sessenta dias após a promulgação da Emenda Constitucional, a jornada semanal passaria de 44 para 42 horas. Após 12 meses, haveria nova redução de duas horas, chegando ao limite de 40 horas semanais.

O texto também prevê que, futuramente, a transição para uma jornada de 36 horas deve contar com subsídios estatais e ser implementada de forma gradual.

Negociação para hipersuficientes e regras específicas

O substitutivo permite que profissionais considerados hipersuficientes — aqueles com diploma de nível superior e salário igual ou superior a duas vezes e meia o teto do Regime Geral de Previdência Social (atualmente R$ 21.188,88) — possam negociar regras próprias para a organização do trabalho.

Além disso, o relatório ressalta a importância de uma regra de transição específica para evitar descontinuidade em serviços públicos essenciais prestados por empresas terceirizadas.

Impactos econômicos e rejeição de prazos longos

O texto não inclui discussões sobre incentivos fiscais às empresas e reconhece que "não há como estimar os impactos econômicos da medida e, consequentemente, seus efeitos orçamentários e financeiros".

Em relação às emendas que propunham um prazo de dez anos para implementação das mudanças, o parecer rejeitou a sugestão, argumentando que uma transição tão longa comprometeria "a fruição dos direitos fundamentais sociais" e seria inconstitucional.

O relatório também refuta a necessidade de amplas compensações tributárias e previdenciárias, destacando que diversos setores econômicos já operam com jornadas inferiores às 44 horas constitucionais sem subsídios equivalentes.

Por Sputinik Brasil