MUDANÇA NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
Incentivos fiscais para empresas por fim da escala 6x1 exigem análise técnica, diz relator
Deputado Leo Prates recomenda proposta específica para tratar de benefícios fiscais em razão do fim do regime 6x1
Publicado em 25/05/2026 às 20:41
O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6x1, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), esclareceu em seu parecer que não incluiu incentivos fiscais às empresas em razão da mudança trabalhista, justificando que o tema requer "análise técnica específica e aprofundada".
De acordo com Prates, a inclusão de benefícios fiscais extrapola o escopo da PEC. "Exatamente por isso, recomenda-se a apresentação de proposição legislativa própria para tratar do tema, a ser formulada pelos Parlamentares desta Casa, a fim de estabelecer, de forma criteriosa e fundamentada, os eventuais instrumentos de incentivos fiscais adequados às demandas do setor patronal", afirmou o relator.