A Refit afirmou que as dívidas tributárias bilionárias atribuídas ao grupo não correspondem a valores líquidos. A companhia também negou a prática de sonegação de tributos, a suposta realização de vendas casadas e o uso de empresas terceirizadas para burlar o fisco.

O posicionamento é uma resposta a notícias que apontam que empresas do Grupo Refit devem R$ 52 bilhões em impostos — sendo R$ 40 bilhões em ICMS — segundo o Instituto Combustível Legal (ICL). A empresa informou ter enviado à Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e à Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro uma lista de companhias do setor de combustíveis enquadradas como devedoras contumazes, ou seja, que utilizam a sonegação como modelo de negócios.

Na última sexta-feira (15), a Refit foi alvo da Operação Sem Refino, da Polícia Federal, baseada nesses dados. O presidente do ICL, Emerson Kapaz, afirmou que a Refit importava nafta e misturava aditivos químicos para vender o produto como gasolina refinada, além de importar diesel diretamente, sem atuar como refinadora. Também há denúncias de revendas sobre suposta venda casada de etanol e gasolina.

"As controvérsias tributárias envolvendo a Refit e os montantes indicados como débitos na notícia não refletem dívidas líquidas ou fatos incontestes, estando tais questões em discussão nos âmbitos judicial e administrativo", declarou a empresa em esclarecimento à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Sobre as alegações de irregularidades nos produtos e operações de importação, a Refit assegurou que laudos técnicos apresentados em juízo comprovam que as cargas importadas e comercializadas correspondem ao declarado em documentos oficiais. A empresa destacou ainda que as discussões sobre classificação de derivados e aplicação da monofasia tributária envolvem divergências interpretativas, cabendo ao Judiciário a decisão final.

Por fim, a companhia refutou as demais acusações, classificando-as como "infundadas" e ressaltando que são promovidas por Kapaz, "que atua como evidente parte interessada na defesa de interesses comerciais de empresas concorrentes do mercado de combustíveis, não possuindo a isenção necessária".

Em outro esclarecimento, arquivado nesta terça-feira (19), a Refit acrescentou que Ricardo Magro prestou serviços advocatícios à empresa e possui parentesco com João Manuel Magro, controlador indireto da refinaria. "No entanto, tais relações não se traduzem em qualquer vínculo societário ou de governança", afirmou a companhia, acrescentando que Ricardo Magro não exerce cargo na administração, diretoria ou conselho.