O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, elogiou nesta quarta-feira (13) a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de dar andamento ao projeto de lei (PL) que propõe o fim da escala 6x1.

Hugo Motta confirmou que o PL apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tramitará simultaneamente com as propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre o tema. De acordo com o relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), a tramitação conjunta permitirá maior detalhamento da proposta.

"Você tem alguns setores específicos que estão todos listados no projeto de lei do nosso governo que não faz sentido você botar a questão de uma categoria na Constituição", disse Boulos a jornalistas na Câmara dos Deputados. "Me estranha muito que os deputados bolsonaristas, que ficam até de madrugada para aprovar redução de pena para criminoso, não tenham aparecido nos debates da comissão especial”, questionou.

Boulos participou mais cedo da sessão da comissão especial que analisa as PECs sobre o fim da escala de trabalho 6x1.

Questionado se conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre a tramitação do PL, Boulos respondeu que esse é papel do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães.

A Câmara tem até o fim deste mês para votar o PL, enquanto o Senado terá mais 45 dias a partir de então. Caso contrário, a pauta será trancada, já que o projeto tramita em regime de urgência.

Boulos também reafirmou que o governo Lula é contrário a qualquer tipo de negociação sobre um período de transição para implementar o fim da escala 6x1.

"Nosso governo não defende nenhum tipo de transição", afirmou Boulos.

O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, destacou durante a sessão que a transição deveria envolver não um pagamento aos empresários, mas sim uma redução gradual ao longo dos anos “para baixo de 40”. "Não tem qualquer acordo ou negociação com uma transição de 44 horas para 40 horas", declarou. "40 horas é o piso, e não o teto", reforçou Uczai.

O plano de trabalho da comissão especial prevê a finalização dos trabalhos na próxima semana, segundo Prates. Seu relatório poderá ser protocolado a partir da próxima quarta-feira (20).

'Taxa das blusinhas'

Boulos também desafiou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, a revogar a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre compras online um dia após Lula assinar Medida Provisória (MP) para acabar com a chamada "taxa das blusinhas".

"Lula já tirou o imposto federal, o governador Tarcísio irá tirar o ICMS das blusinhas? Agora a batata quente está na mão do Tarcísio", provocou Boulos.

A oposição na Câmara dos Deputados anunciou que irá apoiar a medida do governo Lula. Segundo Boulos, a "taxa das blusinhas", aprovada pelo Congresso Nacional, foi fruto de um projeto do governo que não estava relacionado à cobrança de impostos.

"O projeto que o governo mandou sobre a taxa das blusinhas era relacionado ao combate ao contrabando, não tinha nenhum imposto, nenhuma taxa", explicou Boulos.