O programa Luz para Todos terá seu alcance ampliado, levando energia elétrica a áreas rurais e regiões remotas da Amazônia Legal. A medida está prevista no decreto 12.964, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (11).

A iniciativa tem como objetivo fortalecer o desenvolvimento socioeconômico local, gerar trabalho e renda, promover segurança alimentar e incentivar a inclusão produtiva das populações beneficiadas.

Concebido para universalizar o acesso à energia elétrica, especialmente para grupos prioritários e infraestruturas comunitárias, o Luz para Todos também incentiva a qualificação da mão de obra local relacionada ao setor elétrico.

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Prioridades de atendimento

O decreto estabelece prioridade para famílias chefiadas por mulheres inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), famílias com pessoas com deficiência, idosos dependentes ou beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Também serão priorizados assentamentos rurais, comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, extrativistas, agricultores familiares e povos tradicionais, além de comunidades em unidades de conservação ou impactadas por empreendimentos de geração ou transmissão de energia elétrica.

Além das residências, o programa atenderá infraestruturas públicas e coletivas, como serviços de conectividade à internet, sistemas de abastecimento de água, equipamentos de assistência social e estruturas comunitárias de segurança alimentar.

Respeito às comunidades e ao meio ambiente

A ampliação do programa prevê soluções energéticas adaptadas às especificidades territoriais, sociais, culturais, ambientais e logísticas do meio rural e das regiões remotas da Amazônia Legal, respeitando os princípios de sustentabilidade, eficiência energética, descarbonização, modos de vida locais e preservação do bioma Amazônia.

A legislação determina o cumprimento das normas ambientais e exige que os prestadores do serviço respeitem os direitos, modos de vida e organização social das comunidades atendidas.

O programa prioriza a busca por soluções que reduzam a pobreza energética e as desigualdades regionais no meio rural e nas áreas remotas da Amazônia Legal.

O prazo para execução do programa em áreas rurais foi estendido até dezembro de 2028, com encerramento financeiro previsto para 2029.

17,9 milhões de pessoas atendidas

Desde sua criação em 2003, cerca de 3,8 milhões de famílias já foram beneficiadas pelo Luz para Todos em todo o país, alcançando aproximadamente 17,9 milhões de pessoas, segundo o Palácio do Planalto.

"Apesar dos avanços, levantamentos do Ministério de Minas e Energia indicam que ainda existem cerca de 238 mil famílias sem acesso à energia elétrica, sobretudo em áreas rurais e regiões remotas da Amazônia Legal", informou a Casa Civil.

Para 2026, o programa conta com orçamento de R$ 2,57 bilhões, destinado ao atendimento de até 122 mil novas famílias.

Com os recursos já previstos, os investimentos no programa totalizam R$ 6 bilhões neste ano.