Davi Alcolumbre promulga lei que pode beneficiar condenados pelo 8 de Janeiro, após Lula se recusar a sancionar.

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou nesta sexta-feira (8) a Lei da Dosimetria. A nova legislação permite a redução das penas de condenados pela tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, incluindo membros do alto escalão envolvidos na trama.

O projeto havia sido vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro, mas o veto foi derrubado na semana passada em sessão conjunta do Congresso. Na Câmara dos Deputados, foram 318 votos a favor e 144 contra a derrubada do veto; no Senado, 49 votos favoráveis e 24 contrários.

Além dos participantes dos atos do 8 de Janeiro, a medida pode beneficiar figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão na Ação Penal (AP) 2668 do Supremo Tribunal Federal (STF), e outros condenados pelo mesmo processo.

Desde a semana passada, a base do governo no Congresso já vinha anunciando que pretende recorrer ao STF. O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), afirmou que a judicialização será anunciada em breve.

Apesar da mobilização da base governista, o Palácio do Planalto avalia que o STF tende a não interferir na disputa entre Legislativo e Executivo, deixando a decisão dos parlamentares prevalecer. Ainda assim, cabe recurso individual dos condenados ao Supremo para análise antes que qualquer redução de pena seja definitiva. Ao todo, 850 pessoas foram condenadas criminalmente, incluindo Bolsonaro.