A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), o projeto de lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A votação ocorre na véspera da visita de Estado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos Estados Unidos, onde se reunirá com o presidente Donald Trump.

Lula embarcou para Washington também nesta quarta-feira, e um dos principais temas do encontro com Trump será a exploração de minerais críticos no Brasil, área de grande interesse para os Estados Unidos.

O parecer do projeto foi apresentado na segunda-feira (4) pelo relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), com base em proposta do deputado Zé Silva (União-MG).

Segundo Jardim, um dos pilares do texto é a defesa da soberania nacional. O projeto determina que o governo federal, por meio do Conselho Especial de Minerais Críticos, terá poder de veto sobre projetos de exploração de terras raras.

O texto não prevê a criação de uma estatal para o setor. Propostas anteriores, dos deputados Pedro Uczai (PT-SC) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), sugeriam a criação da empresa “TerraBrás” e a adoção de um regime de partilha semelhante ao do pré-sal para a exploração mineral.

O relator também rejeitou a obrigatoriedade de participação mínima de empresas brasileiras nos projetos, o que motivou a tentativa de inclusão de emendas de última hora por parte de parlamentares da base do governo.

Durante o dia, lideranças partidárias se reuniram com o relator para tentar incorporar alterações ao texto.

O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, afirmou que buscou inserir dispositivos para garantir conteúdo nacional na produção e atribuições específicas para o conselho mineral.

De acordo com o relatório final, além do poder de veto do governo, empresas — inclusive estrangeiras — deverão investir ao menos 0,3% da receita operacional bruta em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica no Brasil.

Também será exigido o aporte mínimo de 0,2% da receita bruta em um novo fundo garantidor, o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, destinado a ampliar a segurança dos empreendimentos do setor.

Outro destaque é a concessão de incentivos fiscais. A nova política prevê crédito fiscal da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para empresas que investirem em cadeias de alto valor agregado, como baterias, ímãs permanentes e sistemas de armazenamento de energia.

"Esse projeto é tímido, insuficiente e não toca na Terrabrás, sem um regime de partilha como temos no petróleo", disse Tarcísio Motta (Psol-RJ), ao anunciar voto contrário.

Entre os principais apoiadores da proposta estão o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Motta classificou o tema das terras raras como uma questão de "interesse mundial". "O Brasil institui um novo modelo legal que nos colocará em uma posição de competitividade", afirmou.

Segundo o presidente da Câmara, o país passa a estar preparado para receber, com segurança jurídica, investimentos internacionais no setor, "não havendo vinculação a nenhuma nação". Ele também ressaltou o apoio do governo à proposta.