O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou-se contrário à criação de uma empresa pública para o setor de minerais críticos e estratégicos no Brasil. Em entrevista à imprensa nesta quarta-feira (6), em Brasília, Motta defendeu a formação de um conselho especial com participação do Executivo para manter uma estratégia nacional de soberania. Segundo ele, a votação do projeto sobre minerais críticos deve ocorrer ainda nesta noite.

"É para manter a estratégia de soberania, garantir a participação do governo, demonstrando que o nosso compromisso com a aprovação dessa legislação é garantir que o Brasil possa sair fortalecido", afirmou Motta, ao comentar sobre o Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos, proposta incluída no projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos no Brasil. “É isso que eu penso que esse Conselho traz, para que o Executivo possa participar da estratégia de exploração”, completou.

Questionado pelo Broadcast Político se é favorável à aprovação dos projetos de exploração pelo conselho especial, Motta respondeu: "Eu penso que tudo o que a gente tenha a participação do público e não atrapalhe os investimentos é sempre muito bom". O presidente da Câmara reforçou: "Sou contra a criação de empresa pública para isso, e eu penso que o conselho atende aquilo que é necessário para se manter uma estratégia nacional acerca de um tema tão relevante e tão estratégico" .

Durante a coletiva, Motta também defendeu a necessidade de uma legislação para a exploração das riquezas do subsolo brasileiro. "Como é que a gente explora isso da melhor forma possível? Tendo uma legislação que garante que o Brasil não exporte meramente commodities, mas, sim, que a gente possa se beneficiar e transformar essa grande reserva que temos de minerais críticos em riquezas", destacou.

O parlamentar acrescentou: "Isso só se dará com investimento na indústria, com a abertura para que toda e qualquer empresa, de qualquer país, não tendo vinculação a país algum na exploração dessas riquezas de nosso subsolo, venha se instalar no Brasil. E, a partir daí, a gente tenha um processo de industrialização".

Segundo o Broadcast Político, um dos principais debates entre governo e Câmara sobre o projeto está relacionado ao poder do Estado para gerenciar operações com terras raras brasileiras. O relator do projeto, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), atendeu a um pedido do governo ao estabelecer a criação de um conselho especial com maioria de membros do Poder Executivo.

Esse conselho terá poder para analisar previamente e barrar projetos de mineração no Brasil, incluindo mudanças no controle societário das empresas titulares de direitos minerários. Entidades do setor empresarial são interessadas nesse dispositivo. Por isso, os parlamentares receberam emendas para retirar o texto da competência do conselho de autorizar ou impedir essas operações.

Paralelamente, a bancada do PT defende a expansão da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), transformando-a na “Terrabras”, uma empresa pública para gerenciar as reservas minerais do país.

Os Governistas na Câmara, porém, afirmam estar impedidos de propor a criação de uma empresa pública, pois a iniciativa cabe exclusivamente ao Poder Executivo. Ministros do governo também se manifestaram contra a proposta de criação de uma empresa pública para o setor.