O ministro dos Transportes, George Santoro, informou nesta quarta-feira (6) que se reuniu com o ex-ministro e atual relator da medida provisória (MP) 1.327/2025, senador Renan Filho (MDB-AL), para aperfeiçoar o texto da MP do Bom Condutor. Segundo Santoro, o relatório final deve ser apresentado até o final da próxima semana.

A MP propõe a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores que não tenham autuações de trânsito nos 12 meses anteriores ao pedido. Além disso, flexibiliza a formação de novos motoristas, permitindo que instrutores autônomos autorizados, vinculados ou não a autoescolas, possam atuar no processo.

"Estive com o relator para ajustar o texto. Temos que tratar cada emenda numa negociação e fazer algumas concessões. Acredito que ao longo desta semana ou até a próxima, fecharemos o relatório final, mantendo a essência do projeto", afirmou Santoro durante evento na sede do Ministério dos Transportes.

O texto recebeu 221 emendas parlamentares, que sugerem desde mudanças no prazo de validade da CNH para condutores abaixo de 60 anos até novas regras para fiscalização de cursos de trânsito online e exigências de maior segurança viária.

Exceções previstas na MP:

- Motoristas com 70 anos ou mais não terão direito à renovação automática;
- Condutores a partir de 50 anos poderão usufruir do benefício apenas uma vez;
- Motoristas com indícios de deficiência física ou mental, ou agravamento de doença que comprometa a capacidade de dirigir, deverão realizar exames exigidos pelo Detran.

Prazo de aprovação

No dia 12 de março, o presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou por 60 dias a validade da MP, que venceria no final daquele mês. O texto precisa ser votado até o fim de maio para não perder a vigência.

George Santoro declarou que o prazo de tramitação será suficiente para ajustes e aprovação no Congresso Nacional, destacando os resultados positivos já observados, como o aumento no cadastro de novos condutores e o interesse nacional no tema.