A Câmara dos Deputados encerrou, nesta terça-feira (5), a sessão legislativa sem realizar votações ou a leitura do relatório sobre a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, considerado um dos projetos mais aguardados da semana. Segundo apuração do Broadcast Político, ainda não há acordo em torno do parecer apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

O setor de mineração demonstrou insatisfação com a decisão do relator de ampliar os poderes do Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos. O órgão, que será composto por representantes do Poder Executivo federal, terá competência para aprovar ou barrar mudanças no controle societário, diretas ou indiretas, de empresas titulares de direitos minerários.

Entidades representativas das empresas defendem que essas transações sejam apenas comunicadas previamente ao Conselho, sem a necessidade de aprovação formal.

A avaliação do setor é que o poder de veto do Conselho pode representar uma interferência na dinâmica empresarial, sem critérios objetivos, gerando insegurança jurídica. Há ainda reivindicação por maior equilíbrio na composição do Conselho, que prevê 15 membros do Executivo federal e cotas menores para Estados, municípios, setor privado e instituições de ensino superior.

Parte da bancada governista também critica o parecer de Jardim, alegando que o texto está genérico e não estabelece limitações claras para a participação de empresas estrangeiras na exploração de terras brasileiras, tampouco prevê uma cota mínima de conteúdo nacional no beneficiamento e transformação dos minerais extraídos.

De acordo com deputados envolvidos nas negociações, a votação do projeto foi remarcada para esta quarta-feira (6). O relator segue dialogando com as bancadas partidárias em busca de consenso para a proposta final.