A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (Amig Brasil) divulgou nota criticando o Projeto de Lei dos Minerais Críticos, previsto para votação nesta terça-feira (5) na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).

Segundo a entidade, o tema está sendo tratado de "forma precipitada e politicamente oportunista". Para a Amig Brasil, o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), autor do projeto, desconsidera os municípios mineradores, "justamente os entes que convivem diariamente com os impactos sociais, econômicos, ambientais e territoriais da mineração".

"Mais uma vez, os verdadeiros afetados foram excluídos do debate sobre uma atividade que altera profundamente seus territórios, sua dinâmica econômica e sua capacidade de planejamento."

Ainda de acordo com a Amig, o Brasil atravessa "um momento internacional extremamente favorável", mas não está preparado para uma nova corrida mineral. A associação defende a necessidade de uma "estrutura regulatória robusta" e de uma política mais consolidada para a industrialização mineral.

"Mesmo assim, [o Brasil] tenta acelerar um novo ciclo mineral sem enfrentar problemas estruturais que já produziram tragédias, desigualdades regionais, concentração econômica e enormes passivos ambientais."

Conforme publicado pela CNN, a votação da Política Nacional dos Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) estava prevista para hoje, mas mineradoras solicitaram mais tempo para discutir pontos do relatório apresentado por Jardim.

Tanto o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), quanto o governo federal consideraram pertinente ampliar o diálogo sobre o tema, diante da relevância do assunto para o país.

O projeto em discussão não contempla a proposta da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de criação da Terrabras, estatal voltada ao setor mineral. O governo optou por retirar a medida do texto, avaliando que insistir na estatal neste momento poderia dificultar a aprovação do marco regulatório elaborado por Jardim.