O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do projeto de lei sobre terras raras, afirmou nesta segunda-feira (4) que o parecer apresentado reforça a soberania do Brasil, ao conceder ao governo federal instrumentos para controlar e, se necessário, barrar determinadas atividades no setor.

“Nenhum projeto vai se estabelecer aqui sem a anuência prévia do governo”, declarou Jardim a jornalistas. Ele acrescentou: “Ao próprio governo caberá inibir qualquer exportação que não agregue valor”.

Segundo o parecer, o Conselho Nacional de Política Mineral terá poder de veto sobre a exploração dos chamados minerais críticos. O texto também prevê exigências mínimas de investimentos em pesquisa e desenvolvimento por parte das empresas envolvidas.

O relator espera que o projeto seja aprovado na Câmara dos Deputados entre terça-feira (5) e quarta-feira (6).